ANEEL ABRE DISCUSSÃO SOBRE SUBSÍDIOS À ENERGIA SOLAR

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, propôs a manutenção dos subsídios para os consumidores que instalam painéis até que a fonte atinja um determinado marco no setor elétrico. O debate sobre esse tema ficará em audiência pública até o dia 19 de Abril. A regra atual, criada em 2012 para o incentivo de geração distribuída, confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses usuários. Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais usuários que não fazem esse investimento.

A proposta para o futuro, estende o subsídio para consolidação da tecnologia até que as placas solares atinjam 3,365 GW para sistemas locais e de 1,25 GW para sistemas remotos – com distribuição desse volume proporcionalmente ao mercado de cada distribuidora no País. Para aqueles que já realizaram os investimentos, as regras atuais permaneceriam por 25 anos, e para os que fizerem a partir da vigência da nova regra e até o gatilho, o subsídio seria mantido por 10 anos.

A diretora Elisa Bastos Silva levantou 17 questionamentos à proposta apresentada pelo relator, diretor Rodrigo Limp, principalmente no que diz respeito aos custos com que os demais usuários sem painéis solares teriam que arcar. “Sou favorável à geração distribuída, mas com equilíbrio”, disse. “A manutenção soa injusta, pois imputa aos usuários sem geração distribuída o custo da tecnologia e dos consumidores com acesso ao recursos financeiros a financiamentos”, afirmou.

Elisa destacou o fato de que a maior barreira ao crescimento da geração distribuída era o custo, o que foi resolvido por meio de financiamentos de bancos públicos. A diretora lembrou, no entanto, que a maior parte de usuários está no Sudeste (41%) e no Sul (28%), regiões onde a renda é maior. O Nordeste, onde a incidência solar é muito maior, concentra apenas 17% dos usuários.

“Não é razoável que no Nordeste tenhamos menos usuários do que no Sul. Ou seja, a regra atual não elimina barreiras onde a tarifa é elevada e a renda é deprimida. É preciso investigar o porquê disso. Onde há maior renda e atividade econômica, há mais micro e minigeração.”